lei ou normas???

26 de Janeiro de 2010 às 12:48 · eliane · Arquivado sob Sem Categoria

Boa noite, existe alguma lei ou norma que obrigue o funcionário a assinar o ASO(atestado de saúde ocupacional)seja esta admisional ou demissional?

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2 Comentários »

  1. Willes disse,

    26 de Janeiro de 2010 @ 23:05

    Consta na NR 7:

    7.4.4.2 A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

  2. Junqueira disse,

    11 de Fevereiro de 2010 @ 16:50

    E caso o empregado se recuse terminantemente a assinar o ASO, aconselho fazer a anotação (na 1ª via do ASO) “Recusou-se a receber a segunda via e a dar recibo na primeira” e em seguida colher a assinatura de duas testemunhas.

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